depósito judicial

Contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo julgou mandado de segurança impetrado pelas empresas   Aliança Navegação e Logística e Hamburg Sud Brasil para anular sentença que havia determinado o pagamento das contribuições sindicais de seus funcionários, sob pena de multa. A quest...
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Comissão de Conciliação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP)entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo sem ressalvas relativas à quitação das parcelas. Com isso, exti...
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FGTS

Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regi...
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Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, foram proferidos três votos. Dois deles entendem que o ato configura crime...
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Desjudicialização

Cooperação e especialização no Judiciário

Vivemos tempos de forte protagonismo  do Poder Judiciário, a ponto de infundir verdadeiras paixões “futebolísticas”, e simetricamente, avaliações simplistas da realidade. Não é incomum surgirem soluções simples para problemas complexos. E, logicamente, erradas! Bem sabem os ope...
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Supremo_Brasil

Um sistema lento e pouco disponível

Rapidez e segurança. Esses são os desejos de qualquer brasileiro quando indagado sobre o que espera do Poder Judiciário.Nada mais distante da realidade.A solução de um processo judicial leva anos, as execuções de sentenças são raras, e a existência de diferentes posições judiciais sobre ...
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Divórcio

Homologação de divórcio

Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sessão virtual, reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de homologação das escrituras de separação e divórcio. A dúvida surgiu porque...
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