IPCA

Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) – que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor varia...
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PERT (1)

Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. P...
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ESOCIAL

Micro e pequenas empresas e MEI podem entrar no eSocial em novembro

SÃO PAULO  –  O Comitê Diretivo do eSocial permitirá que micro e pequenas empresas (MPE) — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados possam ingressar no eSocial somente a partir do mês de novembro. A novidade consta da Reso...
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