Título

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

  Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado. O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira ...
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Toffoli, no Planalto, sanciona lei que amplia proteção a mulheres e vulneráveis

Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como causas de aumento de pena foi sancionada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto exercia a Pre...
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BANDA LARGA

STJ mantém condenação à Claro sobre velocidade de internet banda larga

BRASÍLIA  –  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação imposta à NET Serviços de Comunicação, incorporada pela Claro, para passar a divulgar nas propagandas que garante o fornecimento mínimo de 10% da velocidade da internet contratada. A decisão da 3ª Turma ...
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STJ replica decisão por não pagamento de ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) utilizou precedente que trata como crime o não recolhimento de ICMS, firmado pela 3ª Seção em agosto, para condenar mais um contribuinte. A decisão monocrática estabeleceu pena de oito meses de detenção, em regime aberto, mais multa a um empresário de S...
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PIS E CONFINS

TRF analisará retorno do PIS/Cofins sobre receitas financeiras

BRASÍLIA  –  O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) pode julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional. Os desembargadores indicaram um processo sobre o tema para o Órgão Es...
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