ICMS ST

Novidade: empresas incluem R$ 150 milhões em parcelamento paulista de ICMS – ST

SÃO PAULO – Os contribuintes paulistas podem, pela primeira vez, incluir dívidas de ICMS Substituição Tributária (ICMSST) em um parcelamento ordinário. Aberto em dezembro, é uma das iniciativas do programa “Nos Conformes”, que incentiva a autorregularização tributária. Até ago...
Read More
atestado médico

Conduta legal relativa a atestado de acompanhamento médico

Antes a legislação trabalhista não previa abono de faltas no caso do empregado que se ausentasse do trabalho para acompanhar seu dependente ou cônjuge em uma consulta médica ou internamento, independente de idade ou condição de saúde. Entretanto, essa situação foi alterada pela Lei 13.257...
Read More