22% dos entrevistados admitiram que ficam no celular mais de 15 minutos por hora durante o expediente

Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a per...
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O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira

A Receita Federal, recentemente, emitiu a Solução de Consulta 96 – Cosit, através da qual externou sua interpretação a respeito da tributação incidente sobre as parcelas relativas à parte variável do preço, previsto em contratos de compra e venda de imóveis, celebrados por pessoas jurí...
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Gravidas-em-insalubridade

STF suspende trecho de reforma e impede grávidas em locais insalubres

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trecho da reforma trabalhista segundo o qual as gestantes, para serem afastadas de atividades insalubres, são obrigadas a apresentar um atestado médico com tal recomendação. A de...
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ACORDO

Juízes estimulam consumidores a buscar conciliação com fornecedores

Em um país com mais de 80 milhões de processos em tramitação, juízes têm estimulado consumidores a buscar outras vias para a solução de conflitos com fornecedores. Ações judiciais têm sido rejeitadas quando não há provas de que se buscou uma conciliação com a empresa – via servi...
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Startup

STARTUP CEDE À REALIDADE E SE UNE À IMOBILIÁRIA TRADICIONAL

A imobiliária virtual que se diz inovadora por não ter nem sede física para atender os clientes, pois para ela em uma locação nunca ocorre problema, parece que caiu na real. Sem ter profissionais contratados para atender, percebeu ser difícil manter o locador como cliente. O modelo não funci...
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Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas

Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se deslocar a uma reuni...
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Justiça condena Grendene a indenizar estilista

Sandália em plástico injetável (à esquerda) foi registrada antes por estilista, de acordo com a 3ª Vara Cível de São Paulo Após 15 anos, a estilista brasileira Ana Luiza Almeida venceu uma disputa judicial com a Grendene. A fabricante terá que pagar indenização por danos morais no valor d...
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Decisões judiciais impedem Receita de reter mercadorias importadas

SÃO PAULO  –  A Receita Federal não pode reter mercadorias importadas para exigir a correção de erro na classificação fiscal e o pagamento de diferenças de tributos. Este é o entendimento que predomina na segunda instância da Justiça Federal e nos tribunais superiores, de acordo co...
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Mental

Empresas olham para a saúde mental do funcionário

Os transtornos comportamentais e de saúde mental já são a terceira causa de afastamento de trabalhadores no Brasil. Foram mais de 9 mil afastamentos do tipo em 2017, segundo a Secretaria da Previdência – último dado disponível. Levantamento da instituição realizado entre 2012 e 2016 mo...
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Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recur...
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