uber-1522943895838-615x300

Inédito: TST afasta vínculo de emprego entre Uber e motorista

A 5ª turma do TST decidiu nesta quarta-feira, 5, afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos/SP e a Uber do Brasil. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar offline, com flexi...
Read More
Dinheiro

Pessoas físicas já podem emprestar dinheiro a juros

Uma nova modalidade de empréstimo permite que pessoas físicas emprestem dinheiro com juros para pessoas físicas. E já existem aplicativos para conectar os dois lados. Uma nova modalidade de empréstimo permite que pessoas físicas emprestem dinheiro a juros para pessoas físicas. O que no passad...
Read More
1_NF6Zq7Y

Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal

Em outubro de 2019 foi publicada a MP 899/2019 – “MP do Contribuinte legal”. Segundo a exposição de motivos da MP, o objetivo do governo é o estímulo à regularização dos débitos fiscais, assegurando que a concessão de benefícios relacionadas ao pagamento dos tributos em atraso at...
Read More
thinkstockphotos-502733644

Governo de SP institui programa especial de parcelamento do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira, 6, o decreto 64.564/19 que institui o PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS gerados até 31 maio de 2019, inscrito...
Read More
Débitos tributários

Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes

Estimular a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com dívidas junto à União, regulamentando o instituto da “transação tributária”, prevista no Código Tributário Nacional. Este é o objetivo da “MP do Cont...
Read More
Livros

Livros Fiscais poderão ser exclusivamente em meio eletrônico

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098, ...
Read More
money-559014_1280-1024x768

Perdão de dívidas e tributos

A redução do passivo, resultante do perdão de dívida pelo credor de pessoa jurídica, deve ser reconhecida pela empresa como uma receita não operacional, impactando no faturamento para fins de incidência das contribuições destinadas ao Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiam...
Read More
cálculo

Decisão reduz base de cálculo de contribuição previdenciária

Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros da Corte. Em decisão monocrática...
Read More
F09705311BE7747A0B177E3E9C26F341521A_criancaviagem

CNJ: Crianças e adolescentes podem viajar desacompanhados sem autorização judicial

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial.  A proposta foi apresentada pelo conselheiro André Godinho e aprovada por ...
Read More
Créditos-Tributários

Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários

A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco anos para o contribuinte utilizar esses valores pa...
Read More