Custas processuais

Custas processuais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) deu provimento ao recurso de um trabalhador para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da reforma trabalhista.A decisão, proferida pela 4ª Câmara, reforma sentença da 3...
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INSS

Ação Regressiva

Uma indústria de Urussanga (SC), que produz artefatos em plástico e alumínio, deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por valores de auxílio-doença e auxilio-acidente pagos a uma funcionária que se acidentou durante o trabalho. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal(TR...
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