STJ muda entendimento sobre revisão de aluguel após realização de obras

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o proprietário de um imóvel aumente o valor do aluguel em razão da valorização do bem pelas benfeitorias realizadas pelo locatário. O caso discutido envolve um hospital que construiu dois prédios em um terreno em que já ex...
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Novas regras em contratos imobiliários

Ganhou importância nas novas transações imobiliárias o “quadro-resumo” que sempre foi utilizado pelo mercado como guia de referência para ressaltar as principais cláusulas dos contratos de venda e compra de imóveis. Isso aconteceu com a entrada em vigor da Lei 13.786/2018 na últi...
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STJ mantém condenação à Claro sobre velocidade de internet banda larga

BRASÍLIA  –  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação imposta à NET Serviços de Comunicação, incorporada pela Claro, para passar a divulgar nas propagandas que garante o fornecimento mínimo de 10% da velocidade da internet contratada. A decisão da 3ª Turma ...
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STJ – Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo...
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Direitos de Aprendiz e Hora Extra

Direitos de Aprendiz Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho(TST), que condenou o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que a contratou, e a TAM Linhas Aéreas, para a qual prest...
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