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Decisão reduz base de cálculo de contribuição previdenciária

Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros da Corte. Em decisão monocrática...
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REONERAÇÃO DE FOLHA

Liminar livra empresas de reoneração da folha

As empresas filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) poderão, até o fim do ano, continuar a recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), com alíquota de 2,5%. A entidade...
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formas-de-tributação

Empresas obtêm na Justiça direito de pagar contribuição sobre receita bruta

A Navegação São Miguel, a Brasbunker Participações e a Navemestra Serviços de Navegação conseguiram autorização da Justiça para continuar a pagar 1,5% da receita bruta de contribuição previdenciária até o fim do ano. A medida evitará que voltem a recolher 20% sobre a folha de pagamen...
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tarabalho intermitente

Trabalho Intermitente

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5.950), ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), para questionar a criação do contrato de trabalho intermitente a partir da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Na açã...
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Contribuição-Previdenciária

Sentença da Justiça Federal retira CPRB do cálculo de contribuições

Uma indústria de máquinas obteve na Justiça Federal o direito de excluir a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A sentença, que teve como base julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida pela 6ª Vara Federal de Joinv...
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terço de férias

Terço de Férias

A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em recurso da Uni...
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