PGFN

PGFN amplia possibilidades de negociação em processos

A Fazenda Nacional ampliou o rol de situações em que contribuintes e procuradores poderão negociar diretamente pontos relacionados a processos judiciais. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já autoriza o uso do chamado negócio jurídico processual (NJP) em quatro hip...
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crédito previdenciário

Fisco publica orientação sobre uso de crédito previdenciário

Créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais só poderão ser usados para pagamento de novos tributos, por exemplo – se antes o contribuinte fizer a correção das guias das contribuições que já haviam sido emitidas. Isso quer dizer que será necessário atualizar todos os ...
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FGTS

Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regi...
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