financiamento imobiliário

Não há ilegalidade na aplicação da TR para correção do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) no reajuste das prestações mensais do contrato de mútuo pactuado entre a autora da ação e a Caixa Econômica Federal (CEF), ora apelante. O Colegiado também declarou que, caso verificada a amortização negativ...
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FGTS

Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regi...
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isencao-imposto-de-renda-2017-1

Isenção de IR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. A decisão é da 1ª Turma, que negou provimento ...
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