Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior

Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD – o imposto que incide sobre as transmissões e doações de bens e direitos. Eles evitam, dessa forma, a apli...
Read More

União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal

[bws_pdfprint display=”pdf,print”]O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, pa...
Read More

Dividendo em usufruto de ações estão livres de Imposto de Renda

A Receita Federal definiu que os lucros ou dividendos pagos a usufrutuários de ações – aqueles que não são os donos,mas recebem os resultados econômicos -estão livres da tributação pelo Imposto de Renda (IR). A decisão está na Solução de Consulta nº 38, publicada no dia 30 de abr...
Read More

Especialistas alertam para mudanças na declaração do IR

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril,teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais fraud...
Read More

Especialistas alertam para mudanças na declaração de IR

A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril, teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais frau...
Read More