Saiba mais sobre o texto que regulamenta as sociedades uniprofissionais

O projeto do novo Código Comercial (PL nº 487), aprovado em uma comissão especial do Senado na última semana, prevê regulamentar as sociedades de profissão intelectual – hoje conhecidas como uniprofissionais, comuns entre médicos, advogados e arquitetos, por exemplo. O texto, se aprova...
Read More

Tomador de Serviços: Fique por dentro do ISS em São Paulo.

Retenção de ISS O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042, de 2005, do município de São Paulo, que determina a retenção do ISS por tomador de serviço, em razão da ausência de cadastro, na Secretaria de Finanças de São Paulo, ...
Read More

Justiça suspende cobrança de ISS para três motoristas da Uber em Taubaté

Cobrança foi considerada inconstitucional pela Justiça. Decisão é de primeira instância e prefeitura informou que vai recorrer. A Justiça de Taubaté considerou inconstitucional a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para três motoristas do aplicativo Uber. As cobranças foram emitidas p...
Read More

ISS e mais um capítulo conturbado

Se é certo que os deveres tributários são,em muitas ocasiões, fardos pesados de suportar, é igualmente certo que se espera que os mesmos sejam cercados da maior segurança jurídica de modo a suavizar os efeitos, ainda que minimamente, daquele ônus. Desde os fundamentos clássicos do liberalis...
Read More

Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundo...
Read More