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STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar processo que discute em que unidade da federação deve ser recolhido o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), caso o registro do veículo tenha sido efetuado em um estado diferente do local de domicílio ou sede da empresa...
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Suspenso julgamento sobre recolhimento de diferencial de alíquotas de ICMS por optantes do Simples Nacional

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais. ...
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terceirização

STF adia para esta semana julgamento sobre terceirização

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira o julgamento sobre a possibilidade de terceirização de serviços para a atividade-fim das empresas, antes da reforma trabalhista. Em vigor desde novembro, a Lei nº 13.467, de 2017, autoriza a prática. O tema é...
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Pis cofins

STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal(STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Além denegarem os pedidos (agrav...
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TST

TST barra primeiro recurso com filtro processual estabelecido pela reforma

O Tribunal Superior do Trabalho (TST)começou a aplicar um filtro criado pela reforma trabalhista, que deve contribuir para reduzir o volume de processos a ser julgado pelos ministros. Trata-se do princípio da transcendência, que impõe quatro critérios para a seleção dos recursos.Como a maiori...
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