Reforma-Tributária

Projetos divergentes na reforma tributária

Em um grande acordo, que envolveu governo e oposição, o Senado decidiu que vai defender a proposta da reforma tributária baseada no texto formulado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O projeto de emenda constitucional, que tramitou na Câmara até o ano passado e chegou a ser aprovado ...
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uber-83312

Justiça suspende cobrança de ISS para três motoristas da Uber em Taubaté

Cobrança foi considerada inconstitucional pela Justiça. Decisão é de primeira instância e prefeitura informou que vai recorrer. A Justiça de Taubaté considerou inconstitucional a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS) para três motoristas do aplicativo Uber. As cobranças foram emitidas p...
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São Paulo

Justiça condena São Paulo a devolver ICMS pago a mais

Depois de várias tentativas de obter o ressarcimento do ICMS na esfera administrativa, uma empresa do setor de combustível conseguiu na Justiça o direito de receber a diferença paga a maior do imposto na venda por substituição tributária sistemática em que o recolhimento é concentrado na in...
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Desjudicialização

Cooperação e especialização no Judiciário

Vivemos tempos de forte protagonismo  do Poder Judiciário, a ponto de infundir verdadeiras paixões “futebolísticas”, e simetricamente, avaliações simplistas da realidade. Não é incomum surgirem soluções simples para problemas complexos. E, logicamente, erradas! Bem sabem os ope...
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Supremo_Brasil

Um sistema lento e pouco disponível

Rapidez e segurança. Esses são os desejos de qualquer brasileiro quando indagado sobre o que espera do Poder Judiciário.Nada mais distante da realidade.A solução de um processo judicial leva anos, as execuções de sentenças são raras, e a existência de diferentes posições judiciais sobre ...
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prova digital

Falhas da produção de provas digitais

O sistema de provas instituído pelo novo Código de Processo Civil (CPC), de 2015, é um assunto pouco estudado. Também o foi nos mais de 40 anos de vigência de seu antecessor, de 1973, quando o aspecto probatório era relegado e reduzido a convenções sociais e históricas, que traduziam umR...
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Reforma Tributária

Contencioso Fiscal e reforma tributária

Cresce o consenso em torno da necessidade da reforma tributária no Brasil. A ideia se consolida como projeto nacional apartidário, de envergadura institucional, voltada à identificação de mecanismos que impulsionem a retomada do crescimento da economia e um ambiente tributário mais alinhado ao...
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whatsapp-down

Uso de WhatsApp na Justiça

Foi instituído, na sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas p...
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