ACORDO

Acordo Trabalhista sob Supervisão da Justiça. O que você precisa saber?

Empresas e trabalhadores em conflito podem tentar um acordo com a supervisão da Justiça antes mesmo de ajuizar uma ação. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, iniciou o serviço de mediação e conciliação pré-processual, com base em norma do Tribunal Superior...
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Mediação e conciliação

Mediação e conciliação

Os cartórios poderão oferecer os serviços de mediação e conciliação judicial,antes exclusivos dos tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67,editado este mês pela Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliara oferta de métodos consensuais de solução de conflitos util...
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Bloqueio de valores

Sistema Bacenjud

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizou pedido de novo bloqueio de valores pelo sistema BacenJud até o limite do crédito em execução. A decisão, da 6ª Turma, favorece o Ibama em ação de execução por título extrajudicial ajuizada contra a Siderúrgica São Luiz. No recur...
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Sistema Financeiro Imobiliário

Repercussão geral

A constitucionalidade da execução extrajudicial nos contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário, com alienação fiduciária de imóvel, prevista na Lei 9.514/1997, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 860631, teve repercu...
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Terceirização

PL sobre terceirização

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às atividades -meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividade...
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