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TJ-SP admite penhora de parte de salário de devedor

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a admitir a penhora de parte de salário, quando a medida não comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 vedar expressamente a apreensão desses valores, os desembargadores t...
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Novo entendimento: STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar

É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar. A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que d...
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Tendência é investir mais em programas de premiação e bônus

Com as novas regras da reforma trabalhista, cresce nas empresas a tendência de criar mais programas de premiação e bônus para o alto escalão. É o que afirmam consultorias de recursos humanos ouvidas pelo Valor. A expectativa é que as ações incentivem a produtividade das equipes, especialmen...
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