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Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho – atualizada em 18/05/2020 – 15/05/2020

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, estabelecendo que:   1 – As datas de vencimento das parcelas mensais relativas aos parcel...
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Fazenda paulista notifica contribuintes do Simples

Mais de 700 contribuintes do Simples Nacional serão notificados pela Fazenda de São Paulo, a partir de hoje, para corrigir possíveis irregularidades relacionadas ao ICMS. Eles fazem parte de uma lista gerada por meio de um cruzamento de dados que apontou divergência entre o valor apurado no sist...
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REFIS-1200

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples; entenda

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias. O veto foi derrubad...
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