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Decisão reduz base de cálculo de contribuição previdenciária

Apesar de estar suspensa temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que excluiu as férias e o salário-maternidade do cálculo da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a ser aplicada pelos próprios ministros da Corte. Em decisão monocrática...
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FGTS

Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regi...
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