Justiça nega pedidos para classificar covid-19 como acidente de trabalho

A Justiça tem negado pedidos para classificar a covid-19 como doença ocupacional. Nasprimeiras decisões sobre o tema, os juízes destacam a falta de provas do contágio noambiente de trabalho e de determinação legal para o enquadramento. Em geral, sótêm concedido o pedido para funcionários d...
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STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic

Juízes têm aplicado Selic mais juros de mora de 1% ao mês em processos trabalhistas,apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido que a correção deve ser feitaapenas pela taxa básica. Há decisões recentes nesse sentido tanto de primeirainstância quanto do Tribunal Regional do Trab...
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Gestante deve ser afastada do trabalho durante a pandemia?

Não existe nenhuma obrigação legal exigindo o afastamento da trabalhadora gestante durante o período da pandemia da Covid-19. Apesar disso, tem-se encontrado defensores dessa posição, como é o caso de recente Nota Técnica emitida por um grupo de procuradores do Ministério Público do Tra...
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Trabalhador que negar vacina pode ser demitido por justa causa, diz MP

Entretanto, o parquet orienta que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários. Segundo um guia interno elaborado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem justificativas médicas documen...
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Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-​A&nbs...
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Uso de celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. A decisão é da 7ª turma Julgadora do TRT da 4ª região. O colegiado manteve a sentença por entender que, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a per...
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STF suspende trecho de reforma e impede grávidas em locais insalubres

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trecho da reforma trabalhista segundo o qual as gestantes, para serem afastadas de atividades insalubres, são obrigadas a apresentar um atestado médico com tal recomendação. A de...
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Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas

Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se deslocar a uma reuni...
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Empresas olham para a saúde mental do funcionário

Os transtornos comportamentais e de saúde mental já são a terceira causa de afastamento de trabalhadores no Brasil. Foram mais de 9 mil afastamentos do tipo em 2017, segundo a Secretaria da Previdência – último dado disponível. Levantamento da instituição realizado entre 2012 e 2016 mo...
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Manter ou não os benefícios?

Todos já sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. A empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio Supremo Tribunal Fed...
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