Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família

 1ª turma Cível do TJ/DF, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto e manteve a sentença da juíza titular da vara Cível de Planaltina, que determinou a desconstituição da penhora efetuada em bem de família que ainda estava sendo construído. A autora ajuizou recurso contra...
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Imóvel financiado pode ser usado como garantia em novo empréstimo

O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta segunda-feira (20/7) ocompartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, previsto pela MP 992/20, de 16 de julho. A regulamentação consta da Resolução 4.837.Com o compartilhamento, o imóvel já financiado por meio de alienação fiduciári...
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STJ muda entendimento sobre revisão de aluguel após realização de obras

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o proprietário de um imóvel aumente o valor do aluguel em razão da valorização do bem pelas benfeitorias realizadas pelo locatário. O caso discutido envolve um hospital que construiu dois prédios em um terreno em que já ex...
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A importância da prova da boa-fé para evitar a perda de imóvel adquirido

Em meados de 2014, comentamos sobre a importância da realização de uma due diligence ao se adquirir um imóvel. Due diligence, repete-se, pode ser definida como “um procedimento de análise de certidões, documentos e informações relativas a um imóvel que se pretende adquirir, bem como se...
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Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao agravo de um terceiro, que teve seu imóvel penhorado e arrematado em uma ação trabalhista que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Segundo afirmou nos autos, ele “detém a posse e a propriedade do referido imóvel desde a ...
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Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem ser atribuídos ao credor fiduciário se houver a consolidação de sua propriedade, tor...
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Locação de imóvel por aplicativo

É cada vez mais comum a busca de viajantes por hospedagem que não seja fornecida por hotéis ou pousadas. Esta nova forma de acomodação residencial temporária foi impulsionada pela prática da economia compartilhada, que alavancou negócios envolvendo o compartilhamento de imóveis. O principal...
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Rio deixa de exigir certidão de regularidade para escritura de imóveis

SÃO PAULO – Os compradores de imóveis no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos na hora da aquisição. Norma da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) dispensa a obrigatoriedade da apresentação pelo vendedor da chamada Certidão de Feitos Judiciais para a lavratura de Escrituras Públ...
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TST reconhece compra de imóvel penhorado para pagar trabalhador

SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a penhora de um imóvel para a satisfação de direitos trabalhistas devidos a um empregado da Petroleum Formação de Inserto. A 8ª Turma da Corte considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual propr...
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Justiça libera FGTS para imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação

Trabalhadores que adquiriram imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação(SFH) têm conseguido na Justiça autorização para sacar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)para amortizar parcelas do bem financiado. Uma das decisões foi concedida recentemente pelo Tribunal Regi...
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